Assembleia Legislativa do Paraná cria Código de Ética próprio e reforça conduta parlamentar 64f1g

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação de um Código de Ética próprio, desvinculado do Regimento Interno, com o objetivo de tornar mais claras e rigorosas as normas de conduta dos deputados estaduais. A medida representa um avanço institucional, ao estabelecer parâmetros transparentes para o comportamento parlamentar e prever sanções proporcionais a infrações, desde advertências até a perda do mandato em casos graves, como agressão física, assédio sexual ou falsificação de informações patrimoniais.

Entre as principais inovações estão a obrigatoriedade de respeito no exercício do mandato, inclusive em gestos e expressões, e a vedação de atuação em matérias que envolvam interesses de financiadores de campanha, visando coibir conflitos de interesse. O Conselho de Ética foi fortalecido, ando de cinco para sete membros titulares, com a exclusão de parlamentares que respondam a processos disciplinares, além da ampliação do prazo máximo de suspensão de 60 para até 180 dias.

O Código unifica e detalha o rito dos processos disciplinares, criando maior segurança jurídica e processual, e institui mecanismos para garantir a imparcialidade nas deliberações, como o impedimento automático de conselheiros envolvidos nos casos. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a criação do Código responde ao acirramento dos discursos ideológicos e à necessidade de conter radicalismos e condutas desrespeitosas, assegurando que o Conselho de Ética atue com autonomia e clareza.