Frente Parlamentar Municipalista é ferramenta dos prefeitos do Paraná, diz Romanelli 474u4r

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) reiterou nesta terça-feira, 29, no Emupar, que a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa é uma ferramenta à disposição dos prefeitos e gestores das cidades paranaenses. “Somos instrumento
em defesa dos prefeitos. Tragam as demandas e projetos e através da frente parlamentar, temos condições de viabilizar os recursos e enquadrar as propostas nos diversos programas do governo do Estado”, disse Romanelli na abertura do II Encontro dos Municípios, organizado pela AMP, e que segue até esta quarta-feira, 30, em Curitiba.

Romanelli, coordenador do colegiado, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela frente parlamentar desde sua instalação em outubro de 2023. “A formação desta frente, iniciativa da AMP e dos consórcios municipais, tem como foco, além da defesa do municipalismo, o fortalecimento das 19 associações regionais e garantir a legitimidade de representar os municípios em cada uma das regiões no Paraná”

A frente parlamentar, segundo Romanelli, tem reuniões periódicas e audiências públicas em que os debates são realizados em áreas como a educação básica, saúde pública, trabalho, qualificação e renda. “Há duas semanas, fizemos uma audiência pública muito representativa e com a participação expressiva dos produtores sobre o projeto de lei da classificação do tabaco nas propriedades rurais, como querem e demandam os produtores de fumo”.

Trabalho
As audiências públicas também debateram, exemplificou o deputado, temas como a criação do Porco Moura como patrimônio histórico, cultural e genético do Paraná e a relevância da sustentabilidade no uso do solo e da água. “Nós queremos avançar mais principalmente porque temos um governo municipalista e do governador Ratinho Júnior (PSD) que pretende investir R$ 6,5 bilhões em obras nas 399 cidades do Paraná”, destacou.

Romanelli destacou ainda o trabalho dos consórcios intermunicipais, principalmente na área de saúde, e adiantou que entre as propostas da frente parlamentar está o incentivo à formação de consórcios públicos multifinalitários. “Juntos, os municípios ficam mais fortes quando formam consórcios. Temos que avançar em algumas áreas como os resíduos sólidos, a segurança e na definição de políticas integradas, o que vão fortalecer as associações regionais dos municípios”.

O deputado colocou também a habitação como um desafio urgente às cidades, principalmente as moradias para as famílias vulneráveis com renda até três salários mínimos. Nesta faixa, segundo a Cohapar, são necessárias mais 49 mil moradias e que este segmento representa 91,8% das famílias. “A coabitação, o aluguel caro e a habitação precária definem este déficit no Paraná”.

Habitação
A Assembleia Legislativa aprovou um empréstimo junto ao BID, disse Romanelli, e o governador Ratinho Junior anunciou R$ 1 bilhão para a construção de seis mil moradia para as famílias de baixa renda que moram em favelas e em áreas de risco ou insalubres.

“Nos municípios, temos que ter ações integradas para garantir a moradia, a regularização fundiária quando for o caso, a urbanização e a inclusão social”, disse o deputado. “A Cohapar pode atuar como reguladora e facilitadora do mercado habitacional”, argumentou.

“Temos que criar uma política habitacional para abranger os municípios que não estão conseguindo ar os programas como o Minha Casas Minha Vida para quem ganha até dois salários mínimos”, completou

Para este intento, o deputado citou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social para financiar os projetos habitacionais nos municípios. Romanelli citou a lei complementar 118/2007, proposta por ele, que além do fundo estadual, instituiu também o sistema estadual de habitação de interesse social. “O fundo estadual pode rear os recursos direto ao fundo municipal na modalidade fundo a fundo, o que vai exigir um conselho gestor municipal ativo”, completou.

(fotos: Mariana Andreatta/Ascom Deputado Romanelli)