O governador Ratinho Junior defende autonomia penal para os estados 411c

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu nesta terça-feira (6), em palestra no Secovi-SP, a descentralização da legislação penal brasileira, permitindo que cada estado possa criar suas próprias regras de punição para crimes. Segundo ele, isso agilizaria a resposta à criminalidade e permitiria penas mais severas, adaptadas às realidades regionais.

A proposta envolve uma emenda constitucional para transformar a competência penal da União, hoje exclusiva, em concorrente — como já ocorre com leis ambientais e programas habitacionais. Assim, a União manteria as normas gerais, mas os estados teriam autonomia para definir penalizações específicas.

Ratinho Junior citou como exemplo a possibilidade de um estado agravar a pena de roubo de celular, considerando o impacto que o crime pode causar na vida das pessoas. Ele afirmou que endurecer penas significa trazer mais segurança à população e disse acreditar que a proposta teria apoio popular e legislativo.

O governador destacou que o crime evolui rapidamente e que respostas locais e rápidas são mais eficazes do que longos debates federais. Para ele, o problema da segurança pública não está na atuação das polícias, mas sim na fragilidade das punições.